Termo de Uso dos Dados e Acesso ao Site Institucional

Última atualização: 17 de setembro de 2026

Este Termo de Uso estabelece as condições para navegação e consulta ao site institucional da Rede Paulista de Ambientes de Inovação, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, oficialmente denominada Ambientes Paulistas de Inovação – API, usualmente referida como “Rede API”, inscrita no CNPJ nº 54.831.651/0001-52, com sede na Avenida Itavuvu, nº 11.777, Sala TO-16, Jardim Santa Cecília, CEP 18078-005, Sorocaba/SP.

Ao acessar o site institucional da Rede API, o visitante declara estar ciente e de acordo com as disposições aqui apresentadas.

O conteúdo deste site é disponibilizado em conformidade com:

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet (MCI);
• Constituição Federal de 1988, especialmente no que se refere à privacidade, à proteção de dados e à liberdade de informação;
• Lei nº 10.406/2002 – Código Civil Brasileiro, ao qual se submete a Rede API nos termos do Artigo 1º do seu Estatuto Social;
• Estatuto Social e Regimento Interno da Rede API, que regulam a atuação e a governança da Associação.

Finalidade do Site

O site institucional da Rede API tem caráter informativo e institucional, com o objetivo de divulgar dados, serviços, ações, projetos e conteúdos relacionados ao desenvolvimento da Associação e à consecução de seus objetivos e prerrogativas estatutárias, notadamente o estímulo, a articulação e o fortalecimento dos ambientes paulistas de inovação, nos termos do Artigo 3º do Estatuto Social. As informações disponibilizadas são, em regra, públicas, gratuitas e de livre acesso, com foco na transparência, no interesse social e na comunicação com os Associados e com a sociedade.

Uso das Informações

As informações disponibilizadas no site da Rede API podem ser acessadas livremente. É permitida a reprodução para fins informativos ou educacionais, desde que:

• A fonte seja claramente citada;
• O conteúdo original não seja alterado;
• Não haja uso comercial sem autorização expressa da Rede API.

O uso das informações é de inteira responsabilidade do visitante, que deve sempre verificar a atualização e o contexto dos dados publicados.

Área Restrita e Conteúdo de Associados

O site poderá disponibilizar áreas de acesso restrito destinadas aos Associados da Rede API, nas categorias de Associado Fundador, Efetivo e Colaborador previstas no Capítulo III do Estatuto Social e no Capítulo IV do Regimento Interno. O acesso a essas áreas é condicionado a login e senha pessoais, de uso individual e intransferível, sendo o Associado e seu representante, titular ou suplente, responsáveis pela guarda de suas credenciais e pelas ações realizadas em seu nome.

Links para Outros Sites

O site institucional da Rede API pode conter links para páginas de terceiros, incluindo Associados, parceiros institucionais e órgãos públicos ou de fomento. A Rede API não é responsável por esses sites e não se responsabiliza pelo conteúdo, pela política de privacidade ou pela segurança dessas páginas externas.

Propriedade Intelectual e Identidade Visual

A marca, o logotipo e a identidade visual da Rede API são de titularidade da Associação e devem ser preservados e utilizados exclusivamente para os fins institucionais autorizados pela Diretoria Executiva, nos termos do Capítulo II, Seção III, do Regimento Interno. Qualquer uso inadequado ou não autorizado das insígnias da Rede API estará sujeito às sanções cabíveis.

Privacidade e Proteção de Dados

O site da Rede API segue as diretrizes da LGPD e adota práticas compatíveis com a proteção de dados pessoais. Nos casos em que há formulários, cadastros ou envio de mensagens, o tratamento de dados é realizado com base nos princípios da finalidade, da necessidade e da transparência. Para mais informações, consulte o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados da Rede API.

Comunicação com a Rede API

Solicitações, dúvidas ou sugestões devem ser encaminhadas por meio do formulário de contato disponível no site institucional ou pelo e-mail institucional adm.priority@gmail.com. Pedidos relacionados à proteção de dados pessoais também devem ser direcionados a esse mesmo canal.

Atualizações deste Termo

Este Termo de Uso pode ser atualizado a qualquer momento, conforme alterações legais, técnicas, administrativas ou institucionais, inclusive em razão de alterações do Estatuto Social ou do Regimento Interno da Rede API. Recomenda-se consulta periódica. A versão vigente é a que está publicada nesta página.