Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 17 de setembro de 2026

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo informar, de maneira clara e transparente, como se dá o tratamento de dados pessoais no âmbito do site institucional da Rede Paulista de Ambientes de Inovação, oficialmente denominada Ambientes Paulistas de Inovação – API, usualmente referida como “Rede API”, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 54.831.651/0001-52, com sede na Avenida Itavuvu, nº 11.777, Sala TO-16, Jardim Santa Cecília, CEP 18078-005, Sorocaba/SP, em conformidade com:

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet (MCI);
• Constituição Federal de 1988, especialmente no que se refere à privacidade e à proteção de dados pessoais.

Definições

• Visitante: pessoa natural que acessa os conteúdos disponíveis no site institucional da Rede API;
• Associado: pessoa jurídica, ou pessoa física devidamente designada como representante, que integra os quadros da Rede API nas categorias de Fundador, Efetivo ou Colaborador, previstas no Estatuto Social;
• Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa física;
• Dados Pessoais Sensíveis: informações sobre origem racial, convicções religiosas, opinião política, condições de saúde, identidade de gênero, orientação sexual, dados genéticos ou biométricos;
• Cookies: arquivos temporários enviados ao dispositivo do visitante para fins técnicos e de navegação;
• Tratamento de Dados: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação;
• Controlador: a Rede API – Ambientes Paulistas de Inovação, associação responsável pelo site institucional acessado;
• Encarregado (DPO): canal de comunicação entre o titular dos dados, o Controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Coleta de Dados

1. a) Automaticamente, durante a navegação:

• Endereço IP;
• Data e hora de acesso;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional;
• Páginas acessadas.

1. b) Fornecidas voluntariamente:

• Dados pessoais enviados por meio do formulário de contato do site;
• Dados de identificação e representação de Associados, fornecidos no processo de admissão e adesão, nos termos dos Artigos 9º e seguintes do Estatuto Social e do Capítulo IV do Regimento Interno;
• Dados fornecidos em inscrições de eventos, cursos, seminários ou outras atividades institucionais promovidas pela Rede API.

Não há coleta de dados sensíveis ou informações que permitam identificação pessoal direta, salvo quando explicitamente informada a finalidade e com base legal adequada, como ocorre na designação formal de representante titular e suplente de Associado, prevista no Estatuto Social.

Uso de Cookies

O site pode utilizar cookies estritamente necessários para:

• Manutenção da sessão ativa;
• Armazenamento de preferências de acessibilidade (ex.: contraste, tamanho da fonte).

Não são utilizados cookies de terceiros com fins comerciais ou de rastreamento de perfil. O visitante pode desabilitar os cookies no navegador, ciente de que isso pode limitar algumas funcionalidades do site.

Ferramentas de Análise e Segurança

Para melhorar a experiência de navegação e proteger o site institucional, podem ser utilizadas as seguintes tecnologias:

• Google Analytics: coleta estatísticas anônimas sobre páginas visitadas, tempo de navegação e tipo de dispositivo. Nenhum dado pessoal identificável é coletado.
• Google reCAPTCHA: protege contra acessos automatizados maliciosos, analisando padrões de interação do usuário (como movimentos do mouse e IP).

Ao utilizar funcionalidades protegidas por reCAPTCHA, o visitante estará sujeito às políticas de privacidade da Google.

Segurança da Informação

A Rede API adota medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade dos dados eventualmente coletados, conforme o art. 46 da LGPD. Tais medidas visam prevenir acessos não autorizados e minimizar riscos de incidentes de segurança.

Tratamento dos Dados

Todos os dados eventualmente coletados são tratados com base em fundamentos legais legítimos e com finalidades específicas, conforme estabelecido pela LGPD. Não há compartilhamento de dados pessoais com terceiros, exceto quando exigido por lei, por determinação judicial, ou quando necessário à administração do quadro associativo pela Diretoria Executiva, nos termos do Estatuto Social e do Regimento Interno.

Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento e mediante requisição à Rede API, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Informação sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver esse fundamento legal.

As solicitações podem ser encaminhadas pelos canais indicados na seção “Fale Conosco”, abaixo.

Fale Conosco

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política, o visitante deve utilizar o formulário de contato disponível no site institucional ou o e-mail institucional contato.api.sp@gmail.com

Atualizações

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento, conforme alterações legais, técnicas, administrativas ou institucionais. Recomenda-se consulta periódica. A versão vigente é a que está publicada nesta página.